Projeto permite deduzir aparelho auditivo no Imposto de Renda

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Somente quem precisa do aparelho auditivo para ouvir os sons com clareza sabe o quanto é angustiante não ter dinheiro para adquirir a prótese auditiva. Pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a espera pode ser longa. No entanto, um projeto de lei em tramitação no Senado pode dar um alívio para as pessoas com perda auditiva e que necessitam do uso do aparelho auditivo. A proposta permite a dedução do gasto com a compra do dispositivo no Imposto de Renda.

O projeto é do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e aguarda designação de relator para seguir em frente. O benefício já vale para a compra de aparelhos ortopédicos e próteses dentárias. Para o contribuinte ter direito à dedução, o projeto exige a comprovação da despesa por meio de receita médica e a nota fiscal em nome do beneficiário.

“A dignidade da pessoa humana e os direitos à não discriminação justificam a extensão às pessoas com deficiência auditiva do benefício de deduzir da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) a despesa com aparelhos que facilitam a inclusão social”, afirmou o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

STF concede isenção de IPI na compra de veículos

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu às pessoas com deficiência auditiva a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para compra de automóveis. O benefício já era concedido para pessoas com deficiência física, visual e mental e com transtornos do espectro autista.

De acordo com decisão do STF, o Congresso Nacional tem até 18 meses, a contar da data da publicação do acórdão, para adotar as medidas necessárias para implantar a isenção do imposto para as pessoas com deficiência auditiva. O IPI é um tributo federal que tem grande impacto no custo final de um automóvel. Dependendo do modelo e potência do veículo, a alíquota do imposto pode chegar a 25% do valor. Ou seja, um quarto do valor total do carro.

A decisão do STF faz justiça e acelera uma decisão que já estava em discussão há cinco anos. Um projeto de lei foi protocolado em 2015 para incluir as pessoas com deficiência auditiva na legislação que isenta o pagamento de IPI na compra do automóvel. A proposta foi aprovada pelo Senado Federal e está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Aparelho auditivo é o tratamento mais indicado

Ao facilitar a compra do aparelho auditivo, o Estado contribui para a inclusão das pessoas com deficiência auditiva. Isso porque o dispositivo é o tratamento mais indicado para a maioria dos casos de perda auditiva. Os benefícios da prótese auditiva são inúmeros. Além de devolver a capacidade de ouvir os sons com clareza e nitidez, o equipamento melhora a qualidade de vida e ajuda na manutenção da capacidade mental do usuário. O aparelho auditivo também permite ao paciente se comunicar e voltar a interagir em sociedade.

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